Dia: 18 de outubro de 2015
Discussão jurídica: Alterar regime de aulas para aluno adventista viola princípio da igualdade
A criação de privilégios em favor de determinada crença religiosa viola os princípios constitucionais da igualdade e da legalidade. Com esse entendimento a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª…