Em Belo Horizonte, estudantes adventistas têm direitos negados; em São Paulo, travestis ganham até bolsa de estudos especial
O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), vetou a Proposição de Lei º 2/15, que pretendia instituir a dispensa de atividades curriculares aos estudantes das escolas municipais que são membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Conforme a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), a proposta especifica que são consideradas adventistas todas as pessoas que, por respeito à religião, guardarem a sexta-feira depois das 18h [na verdade, depois do pôr do sol] e o sábado. No ato da matrícula, os alunos teriam que identificar sua condição de adventista por meio de uma declaração da igreja onde são congregados. “Os estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal de Educação definirão, em calendário escolar extraordinário, os dias em que os alunos adventistas realizarão as atividades a que não se submeterem nas sextas-feiras e nos sábados”, estabelece o texto da proposição, originária de um projeto de lei do vereador Juliano Lopes.
Ao justificar o veto, Lacerda explica que a competência para legislar sobre educação é concorrente entre o governo federal, estados e o Distrito Federal. As prefeituras são responsáveis somente pela competência legislativa suplementar. Ele ainda diz que, conforme a Secretaria Municipal de Educação, atualmente não há amparo legal federal para a dispensa dos alunos e definição de um calendário escolar extraordinário para reposição de conteúdo em razão das convicções religiosas.
Em respeito à liberdade religiosa dos estudantes, a Secretaria orienta as escolas municipais a não proporem avaliações e apresentações de trabalho aos sábados para reduzir o prejuízo de quem precisa se ausentar. Além disso, conforme a Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional, o aluno pode ter 25% de ausência, o equivalente a 50 dias letivos, sem prejuízo formal. (Estado de Minas)
[Enquanto isso, em São Paulo:] A Prefeitura de São Paulo planeja oferecer bolsas de R$ 840 para travestis e transexuais completarem seus estudos ou fazerem cursos profissionalizantes. A gestão Fernando Haddad (PT) vai também oferecer tratamento hormonal em unidades básicas de saúde com o objetivo de evitar que pessoas desse grupo arrisquem sua saúde colocando, por exemplo, silicone industrial para deixar o corpo mais feminino. As medidas fazem parte do programa Transcidadania, que será lançado pela Prefeitura ainda neste mês. A ideia é atender inicialmente cem pessoas, mas ampliar o programa no segundo semestre.
O investimento total previsto é de R$ 2 milhões para 2015. A bolsa de R$ 840 será oferecida por um período de dois anos, e os participantes terão que comprovar presença nas aulas para receber o valor. […]
Um dos objetivos é, portanto, elevar o nível de escolaridade dos participantes. Eles serão inseridos em duas escolas na região central que terão uma estrutura especial com a presença de psicólogos e pedagogos para ajudar na resolução de possíveis conflitos.
Outras metas são oferecer a qualificação profissional para que as participantes já tenham chances de deixar o programa empregadas e dar a elas cursos de cidadania e direitos humanos. (G1 Notícias)
Nota: No Enem já se verifica distorção (e, por que não dizer, injustiça) semelhante. Enquanto os guardadores do sábado têm que ficar confinados numa sala durante horas, até o pôr do sol, a fim de começar a prova (obviamente em condições desfavoráveis devido ao cansaço), detentos podem fazer a mesma prova em dias da semana. Não quero aqui discutir, também, a legitimidade das bolsas de estudo para travestis e transexuais – há outros grupos que são alvo de discriminação e que têm dificuldades para a inserção social e obtenção de escolaridade e emprego –, quero apenas contrastar as distorções evidentes quando o assunto são direitos humanos e de consciência. [MB]
Fonte: http://www.criacionismo.com.br/2015/01/adventistas-e-travestis-direitos.html
Ainda o kit gay: Reinaldo Azevedo rebate Schwartsman
O kit anti-homofobia e as inverdades do ministro da Educação. Ou: O dia em que um articulista mandou a democracia às favas em nome do… bem!
O ministro Fernando Haddad, da Educação, encontrou-se ontem com deputados católicos e evangélicos para conversar sobre o kit gay — também chamado “anti-homofobia” — que o governo federal pretende distribuir nas escolas. Uma comissão de parlamentares será formada para examinar o material. É a primeira vez que brasileiros não-gays estão sendo chamados a debater o […]
No dia 31 de março, publiquei aqui o vídeo que segue abaixo. Reproduz parte da sessão da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, ocorrida no dia 23 de novembro de 2010. Apresentou-se ali o tal material didático sobre homossexualidade. O destaque da sessão é a intervenção de André Lázaro, então secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC. Ao discutir um dos filmes que o ministério pretende exibir nas escolas, ele deixa claro que houve uma certa hesitação da equipe: “Até onde entrava a língua” num beijo lésbico. Essa era a única dúvida. As palavras são dele, como vocês podem ver, não minhas. Lázaro não está mais no Ministério da Educação. Agora ele é secretário executivo de Direitos Humanos da Presidência da República. Na sessão, também foi apresentado o filme em que um adolescente chamado José Ricardo diz ser, na verdade, “Bianca”. O vídeo é bem ruim, mas é bastante ilustrativo. ISSO PROVA A VERDADE DAS PALAVRAS DE HADDAD. Volto depois do vídeo. Se você já o viu, continue no texto.
Voltei
A Folha noticiou a reunião do ministro com os representantes do povo. Hélio Schwartsman, colunista do jornal, não gostou. É um senhor que costuma escrever coisas pertinentes, menos quando se deixa conduzir pelo dogmatismo anti-religioso. Como funcionário de uma obsessão, é capaz de dizer grandes besteiras. Num texto que mereceu a rubrica “Análise”, escreveu o que vai em vermelho. Comento em negrito.
Chamar a bancada da Bíblia para discutir o conteúdo de um programa anti-homofobia só é uma boa idéia se o objetivo for não fazer nada.
Chamar os deputados católicos e evangélicos de “Bancada da Bíblia” revela o lado “Bolsonaro intelectualizado” de Schwartsman. É uma pecha, não uma expressão analítica. Seria o mesmo que chamar os parlamentares que defendem o material de “Bancada dos Veados”.
A democracia tem pegadinhas. Em tese não há nada mais democrático do que ouvir todos os envolvidos numa questão e tirar um consenso.
Mas, na prática, o método só funciona se não há desavença relevante, o que é raro.
É uma revolução no conceito de democracia, que o articulista propõe substituir, então, pelo “quem pode mais, chora menos”. A verdade é que não há impasse nenhum. Por que não se submete a questão ao crivo da sociedade? Com efeito, não há consenso. No caso do material didático, trata-se de uma minoria tentando impor sua vontade à maioria. Mas atenção para o grande momento do texto do articulista. Ele vai dividir o mundo, agora, em duas metades.
O problema é que a sociedade não é homogênea. Enquanto certos grupos, por razões que lhes parecem legítimas, como “seguir a palavra de Deus”, permanecem irredutivelmente homofóbicos, outros estão convictos de que é moralmente errado definir a cidadania de alguém por hábitos sexuais ou outras características incidentais, como a cor da pele e a própria fé.
Para Schwartsman, a única clivagem possível nesse debate se dá entre os “homofóbicos”, que “seguem a palavra de Deus”, e os iluminados, como ele, que acham “errado definir a cidadania de alguém por hábitos sexuais”. E quem acha isso certo? Ele descarta que possa haver não-homofóbicos que discordem da abordagem; ele descarta que possa haver homossexuais que repudiem a forma como se pretende fazer o debate nas escolas; ele descarta que possa haver agnósticos e ateus que igualmente rejeitem as escolhas do governo; ele descarta que possa haver simplesmente quem se oponha a esse grau de intromissão do estado na vida das famílias e dos indivíduos. Não é que ele seja especialmente simpático aos gays; é que ele é notoriamente hostil às religiões.
Muitos especialistas em educação antevêem, em debates privados, sérios dissabores em sala de aula quando o material chegar às mãos dos alunos. Há quem tema que preconceitos se exacerbem em razão da falta de habilidade daqueles que serão convertidos, da noite para o dia, em psicólogos e “teóricos da homoafetividade”. Quem já pisou numa sala de aula sabe como temas nessa natureza podem avançar facilmente para a piada e a chacota — no Brasil ou na Holanda. E por que esses especialistas silenciam? Porque temem a patrulha dos gays e da imprensa. Se Schwartsman, que tem janela, faz uma oposição tosca e populista (populismo junto aos descolados) como a que se lê acima, imaginem como agiriam aqueles bem menos espertos do que ele. Sigamos.
Impasses como esse, atrelados a princípios vistos como inegociáveis, só são solucionados através de decisões arbitrárias, que necessariamente estabelecem vencedores e perdedores.
Ou Schwartsman diz de quem será o “arbítrio”, ou terei de concluir que está com saudades da ditadura.
Idealmente, os casos mais emblemáticos seriam resolvidos no Parlamento. O problema aqui é que o próprio Congresso reflete, e de forma exagerada, as heterogeneidades sociais, de modo que é o primeiro a imobilizar-se diante de temas polêmicos.
Entendi. Ele acha que o problema do nosso Parlamento é ser representativo da sociedade — uma representatividade “exagerada”!!!
Nessas situações, é preciso que surjam autoridades do Executivo ou Judiciário que se disponham a enfrentar o ônus político da decisão, como o fez o STF, ao estender a casais homossexuais os efeitos da união estável.
O STF não enfrenta ônus político nenhum porque todos os que lá estão têm emprego garantido até os 70 anos e não dependem do voto de ninguém. O articulista nos dá mais uma lição de democracia: se o Congresso não resolveu, então que o Executivo e o Judiciário atuem. Segundo entendi, devem fazê-lo mesmo exorbitando de suas funções e surrupiando prerrogativas que são do outro Poder.
A democracia não tem o dom de eliminar o conflito da sociedade. Ela apenas procura discipliná-lo, de modo a que as disputas se resolvam por vias institucionais e não as de fato. Funciona, desde que não falte coragem para definir perdedores.
No caso do STF, que decidiu contra a letra explícita da Constituição, a “via institucional” consistiu em violar as instituições. Mas, admito, nesse caso, há espaço para algum debate. O que me encantou no desfecho do artigo de Schwartsman foi a conclusão — assim, meio blasé — de que, na democracia, alguém sempre perde.
Pois bem: digamos que ele estivesse certo naquela divisão que estabeleceu entre os “homofóbicos que crêem em Deus” (os homens maus) e os que não querem discriminar ninguém (os homens bons); digamos ainda que, sempre segundo os seus critérios, os “homens maus vençam”. A definição dos “perdedores”, nessa hipótese, continuaria no escopo da democracia, ou o articulista só classifica assim um regime quando vencem aqueles com os quais ele concorda?
Encerro
A isso chegamos. Schwartsman já escreveu textos respeitáveis na Folha — mesmo quando discordei, achei que a leitura valia a pena. Desta feita, ele preferiu não pensar; quis apenas ser o homem bom contra os homens maus. E chegou a conclusão que a democracia pode ser um obstáculo à realização do bem. É o que pensa qualquer tirano mais burro do que ele, mas com mais coragem para pôr em prática as idéias que ele enuncia.
Fonte: http://www.criacionismo.com.br/2011/05/ainda-o-kit-gay-reinaldo-azevedo-rebate.html
https://www.youtube.com/watch?v=T_QkbxR35iU
O que Fernando Haddad acha sobre religião, aborto e gays
O petista é conhecido por ser criador do polêmico Escola Sem Homofobia
Atualmente são 13 OS candidatos à Presidência da República. É o caso do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que concorre pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Confira o perfil que o Pleno.News preparou:
TRAJETÓRIA
Fernando Haddad foi prefeito da cidade de São Paulo entre 2013 e 2017. Além de político, também é professor de Ciência Política na Universidade de São Paulo (USP), onde se formou em Direito. Chegou a ser ministro da Educação entre 2005 e 2012, nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
RELIGIÃO E FAMÍLIA
Haddad se define como cristão ortodoxo. Durante as eleições à prefeitura de São Paulo em 2012, acusou líderes evangélicos de atacarem sua honra e difundirem mentiras sobre o governo de Dilma Rousseff. Um de seus projetos mais polêmicos, que ficou conhecido como “kit gay”, foi negado por Dilma após sofrer pressão da bancada evangélica no Congresso Nacional, provocando as acusações.
Sua mãe, Norma Teresa Goussain, é espírita kardecista. O avô de Haddad, Cury Habib Haddad, tornou-se padre da Igreja Ortodoxa Grega de Antioquia após ficar viúvo. Fernando Haddad é casado e tem dois filhos: Frederico e Ana Carolina.
ABORTO
Fernando Haddad se declarou contra o aborto. Durante a campanha pela prefeitura, defendeu que “a sociedade tem que diminuir o número de abortos”.
– Penso que temos que respeitar a Constituição, no caso da união civil. E, no caso do aborto, eu pessoalmente sou contra. As mulheres enfrentam os desafios da vida de maneira própria. Temos que evoluir, temos que estabelecer políticas públicas oferecendo às mulheres condições de planejar suas vidas. – declarou o ex-ministro à Folha de S. Paulo, em 2012.
GAYS
O ex-prefeito de São Paulo é favorável ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Quando era ministro da Educação, Haddad criou o Escola Sem Homofobia, o chamado “kit gay”, lançado em 2011. Era uma proposta de implantação de educação sexual em escolas públicas com materiais pró-homossexualismo que foi alvo de diversas críticas.
O programa trazia vídeos elaborados pelo Ministério sobre homossexualidade, transexualidade e bissexualidade defendendo os direitos dessa população sobre os heterossexuais. Além disso, também é favorável às manifestações de orgulho gay. Na Parada Gay de 2013, chegou a comparar a luta de homossexuais com a de cristãos.
– Assim como os homossexuais, os judeus, os cristãos, os negros e as mulheres já tiveram que defender seus direitos ao longo da História – declarou em discurso de abertura do evento.
Fonte: https://pleno.news/brasil/eleicoes-2018/o-que-fernando-haddad-acha-sobre-religiao-aborto-e-gays.html