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CLIPPING: Lei americana permite espionar seus cidadãos em qualquer situação Jornal Nacional (Rede Globo) 26/07/2003 Uma lei aprovada às pressas pelo congresso americano, depois dos atentados de 11 de setembro, está sendo considerada uma ameaça à privacidade e aos direitos individuais, nos Estados Unidos. A lei é conhecida como "ato patriótico americano" e transforma o governo num autêntico "big brother". A polícia pode interceptar troca de mensagens pela internet, fazer escuta telefônica, buscas na casa de suspeitos sem notificação prévia. Conta bancária, ficha médica, histórico de negócios, tudo deixa de ser privativo em nome do combate ao terrorismo. Um ato simples como consultar um livro numa biblioteca pode ser espionado pela polícia. As bibliotecas têm que informar aos investigadores quais os livros consultados pela pessoas suspeitas de terrorismo. Uma violação tão grande dos direitos individuais que muitas bibliotecas estão resistindo à lei no ato de desobediência civil. Uma biblioteca colocou um aviso para os leitores: não podemos garantir sua privacidade. Outras destroem as fichas de consulta todos os dias. Um deputado apresentou um projeto para que bibliotecas e livrarias não sejam mais obrigadas a dar informações. Você tem direito de ler o que quiser e de expressar sua opinião, mesmo que ela seja odiosa e desagradável, argumenta o deputado. O projeto já tem o apoio de 100 democratas e republicanos. O diretor da organização de direitos civis mais importante dos Estados Unidos afirma que um dos maiores problemas da lei é que ela reduz o papel do judiciário na supervisão das investigações. A polícia não pode ter mãos livres para espionar as pessoas, diz ele. "O ato patriótico é um passo atrás das liberdades civil e esperamos que o congresso reconheça esse erro". Fonte: http://jornalnacional.globo.com/semana.jsp?id=28264&mais=1 Revista Isto É: Com o chamado “Ato Patriótico” – um conjunto de instrumentos legais aprovados pelo Congresso –, o Poder Executivo ganhou liberdade de ação inimagináveis num país com a Constituição democrática mais antiga do mundo. O governo pode espionar quem quer que seja, grampear telefones, revistar imóveis ou pessoas sem ter de apresentar causa provável para este ato, prender estrangeiros e americanos sem lhes dar direito a advogado ou de formalizar acusação, manter confinados em estabelecimentos militares quaisquer suspeitos, xeretar contas bancárias sem aviso, dificultar o trânsito livre dos cidadãos, deportar estrangeiros mais facilmente, censurar a livre expressão e cometer mais um sem-número de arbitrariedades de dar inveja a, digamos, um mulá taleban. Bin Laden conseguiu, com seu crime, implementar na democracia americana um pouco de seu obscurantismo. Fonte: http://www.terra.com.br/istoe/1719/internacional/1719_mais_longo_dos_dias_02.htm |
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