Lei Dominical em SP:
Nada a Ver?

"Os sindicatos serão um dos instrumentos que trarão sobre a Terra um tempo de angústia tal como nunca houve desde o princípio do mundo." -- EGW

Falando de maneira geral, santificamos o sábado para Deus e o domingo, para nós mesmos. Mas o mandamento que nos manda lembrar de santificar o sétimo dia, também ordena trabalhar seis dias por semana. Aí, caso realmente obedecêssemos ao mandamento, como indivíduos e instituição, começariam os problemas com essas leis dominicais de fechamento do comércio e outras que ainda virão.

Por exemplo, se o comércio for obrigado a fechar no domingo, mas as lojas do SELS estiverem abertas para a venda de livros e revistas com a mensagem divina para este tempo, estaremos transgredindo as leis humanas, mas obedecendo a lei de Deus.

Por enquanto, o que fazemos é tentar servir a dois senhores. Nossas instituições tanto fecham no sábado, conforme a lei de Deus, quanto aos domingos e feriados católicos, conforme o catecismo, que ordena "guardar domingos e festas".

"Até quando ficaremos em cima do muro, entre dois pensamentos? Se o Papa é Deus, sirvamo-lo! Se o SENHOR é Deus, sirvamo-Lo!" diria Elias, na linguagem de hoje.

Ah, tem também uma pequena "influência muçulmana" na guarda da sexta-feira à tarde, período que costuma ser utilizado não para a preparação, mas para o "futebolzinho amigo" entre os obreiros... Ih, esqueci da folga dos pastores na segunda-feira!

Os textos linkados abaixo são importantes para quem está alerta aos acontecimentos do tempo do fim. -- Robson Ramos

CLIPPING

09/01/2003 - 18h50

Comerciantes criticam proibição para trabalhar aos domingos

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

Se depender dos comerciantes, a lei nº 13.473 aprovada na Câmara Municipal de São Paulo no dia 26 de dezembro de 2002 e publicada no ''Diário Oficial do Município'' na terça-feira, não será cumprida. A lei proíbe o funcionamento do comércio aos domingos na cidade de São Paulo (SP).

Segundo o consultor jurídico da Fecomercio SP (Federação do Comércio Varejista do Estado de São Paulo), Luís Antonio Flora, existe uma lei federal autorizando o funcionamento do comércio neste dia.
''Ainda estamos analisando a constitucionalidade dessa lei, pois não sabemos se juridicamente uma lei municipal pode se sobrepor a uma lei federal'', disse Flora.

Na sua opinião, a lei aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo é desnecessária. ''Na prática, a lei não proíbe o funcionamento do comércio aos domingos. A lei permite o funcionamento desde que se faça acordos com o sindicato dos comerciários. Esses acordos já existem e a lei só dá mais força ao sindicato.''

Para o presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Alencar Burti, a lei representa um retrocesso para os comerciantes, trabalhadores do setor e para a economia em geral.

''Vivemos um período de dificuldades econômicas e uma lei dessas só prejudica as coisas. Além de reduzir o faturamento do comércio, que tem no domingo um dos melhores dias de receita, diminui o rendimento do trabalhador do setor, que depende das comissões para aumentar seu salário.''

Segundo Burti, uma lei dessas pode agravar o problema do desemprego. ''Em segmentos como o automotivo, construção civil, shopping centers e supermercados, o domingo é o melhor dia de venda da semana. Os pequenos varejistas podem quebrar se forem proibidos de funcionar neste dia, o que aumentará o desemprego.''

Para o presidente da ACSP, um dos problemas da economia é a estagnação da massa salarial, que será reduzida com essa proibição. ''O vendedor precisa da comissão do domingo para ter um salário melhor. Sem essa comissão, seu poder aquisitivo cai, ele terá menos renda para comprar e a economia ficará mais estagnada.''

Burti disse que o sindicato dos trabalhadores do comércio precisa acompanhar as mudanças ocorridas no varejo mundial. ''O funcionamento aos domingos é uma regra no mundo todo. Muitas pessoas só têm o domingo para fazer compras.''

Pela lei, o lojista que abrir aos domingos sem a autorização do sindicato está sujeito a punições que vão desde o pagamento de multas até a cassação do alvará para funcionamento.

Segundo o vice-presidente do Sindicado dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, o objetivo da lei não é punir o comércio. ''Não queremos multas, não queremos punições. Queremos é gerar empregos.'' Pelos seus cálculos, só na cidade de São Paulo, podem ser gerados 80 mil empregos com a proibição da abertura do comércio aos domingos. ''Se cada loja contratar pelo menos um funcionário para permitir que a jornada seja estendida até o domingo, podemos ter 80 mil novos empregos na cidade.''

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u61723.shtml

09/01/2003 - 17h29

Câmara proíbe comércio de abrir aos domingos em São Paulo

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

O comércio varejista da cidade de São Paulo está proibido de abrir aos domingos. A proibição faz parte a lei 13.473 aprovada na Câmara Municipal no dia 26 de dezembro de 2002 e publicada no ''Diário Oficial do Município'' na terça-feira.

Pela lei, as lojas, supermercados e shopping centers da cidade só poderão colocar seus funcionários para trabalhar depois de fecharem um acordo com o sindicado dos trabalhadores do setor.

Segundo o vice-presidente do Sindicado dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, a proibição entra em vigor a partir do próximo domingo, já que a lei já foi publicada no ''Diário Oficial''.

''A proibição já existe, mas acredito que a maioria dos lojistas ainda vá descumprir a lei alegando desconhecimento da proibição para funcionar aos domingos'', disse Patah.

Segundo ele, o sindicato já entrou em contado com a Federação do Comércio de São Paulo e com a Alshop (Associação Nacional dos Lojistas de Shopping Center) para começar a negociar acordos para permitir que o comércio abra suas portas aos domingos.

Pela lei, o lojista que abrir aos domingos sem a autorização do sindicato está sujeito desde multa até a cassação do alvará para funcionamento. ''Não queremos multas, não queremos punições. Queremos é gerar empregos'', disse Patah.

Segundo o sindicalista, até 1996 o comércio era proibido de abrir aos domingos, com exceção de datas especiais, como Dia das Mães.

A partir de 1997, o governo editou MPs (medidas provisórias) liberando a abertura do comércio aos domingos. Mais tarde, a permissão acabou se transformando em lei permanente.

''O problema é que o argumento do comércio para funcionar aos domingos era que a liberação iria gerar empregos. Só que em vez de criar empregos, o que houve foi uma escravização dos funcionários, pois as lojas não contrataram ninguém'', disse Patah.

Segundo ele, só na cidade de São Paulo, podem ser gerados 80 mil empregos com a proibição da abertura do comércio aos domingos.

''Se cada loja contratar pelo menos um funcionário para permitir que a jornada seja estendida até o domingo, podemos ter 80 mil novos empregos na cidade.''

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u61714.shtml

Sexta-feira, 10 de janeiro de 2003.

Câmara proíbe comércio de abrir aos domingos

Lei exige acordo entre patrões e empregados e autorização do poder público

MARCUS LOPES

A Câmara de São Paulo aprovou uma lei que proíbe o funcionamento do comércio aos domingos. Pelo texto, de autoria de Toninho Campanha (PSB), publicado no Diário Oficial na terça-feira, apenas estabelecimentos autorizados poderão funcionar, a partir do próximo fim de semana.

A medida vai provocar confusão. É que o projeto original tinha sido vetado pela prefeita Marta Suplicy (PT), no fim de 2002. Entretanto, os vereadores derrubaram o veto e a nova lei foi promulgada no dia 26 de dezembro pelo então presidente da Casa, José Eduardo Martins Cardozo (PT).

Pelo texto, o funcionamento do comércio varejista aos domingos fica sujeito à autorização do poder público, que será concedida sob requerimento. O pedido deverá estar acompanhado de convenção coletiva de trabalho, firmada entre os sindicatos das categorias econômicas e profissionais, ou um acordo de trabalho, entre o sindicato profissional e a empresa.

Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, a nova lei necessita de regulamentação e serão estudados os aspectos técnicos e jurídicos, antes de ser colocada em prática. Atualmente, o comércio é autorizado a funcionar todos os dias. Além disso, segundo a assessoria, a lei não é auto-aplicável, ou seja, não inclui todos os aspectos técnicos necessários para entrar em vigor. No texto, faltam, por exemplo, o valor da multa e o órgão fiscalizador.

Para Cardozo, a lei é clara. Ele lembrou que o texto aprovado dispensa regulamentação. "A lei já vale enquanto lei."

Polêmica - Mesmo antes de entrar em vigor, a legislação já causa polêmica. O Sindicato dos Empregados no Comércio de São Paulo não quer a abertura aos domingos. Por outro lado, o presidente da Associação Paulista dos Supermercados (Apas), Sussumu Honda, calcula que o comércio vai fechar 10% das suas vagas - o equivalente a 12 mil postos -, se o comércio fechar nesses dias.

Segundo o vice-presidente do sindicato dos empregados, Ricardo Patah, as negociações com os comerciantes já começaram, mas o acordo só será fechado quando "os direitos dos empregados forem reconhecidos". Patah explica que o sindicato quer que as empresas contratem funcionários para trabalhar exclusivamente aos domingos.

Segundo ele, a abertura do comércio nesse dia não atingiu o objetivo de fazer crescer a economia e a oferta de empregos. "Ao contrário, a massa salarial diminuiu e só houve comodidade a mais para o consumidor, às custas da mão-de-obra do comerciário."

O presidente do Sindicato dos Lojistas de Comércio de São Paulo, Ruy Pedro de Moraes Nazarian, diz que eles foram pegos de surpresa. "Vamos chamar os comerciantes para ver o que é melhor para o consumidor e o funcionário."

Nazarian diz que a Federação do Comércio do Estado de São Paulo deverá entrar com uma liminar contra a lei, em breve.

"Em que dia as pessoas que trabalham de segunda a sábado vão fazer compras?", pergunta o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti. Segundo ele, a lei vai gerar obstáculos à criação de empregos, restringir a economia com a diminuição da arrecadação de impostos e complicar a vida de quem precisa da renda de horas extras. "Há segmentos do comércio, como os supermercados, para os quais o domingo representa dois dias de salário."

Honda, da Apas, acredita que o comércio fechado aos domingos vai criar o "turismo de compras". "Os consumidores vão acabar se deslocando para outras cidades, em busca de supermercados abertos. E acontecer isso em uma cidade como São Paulo é um absurdo." (Colaborou Thaís Andrioli, do Jornal da Tarde)

Fonte: http://www.estado.estadao.com.br/editorias/2003/01/10/cid043.html

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