Tradução integral para o português do estudo Angola: Religião e Repressão, de Inge Amundsen, em PDF

Resumo da capa
A história da repressão religiosa em Angola contrasta fortemente com as representações oficiais de tolerância religiosa. O regime mantém a religião sob controle governamental, por meios formais e informais, e reprime a expansão de igrejas para além daquelas que são predominantes e controláveis. O grupo dissidente adventista do sétimo dia A Luz do Mundo sofreu a pior forma de repressão religiosa em 2015, quando foi oficialmente escolhido para a “destruição completa” e centenas de seus membros foram mortos no chamado massacre do “Monte Sumi”. Apesar disso, a religião e as igrejas expandem-se rapidamente; algumas criticam o governo de maneira bastante aberta, e bispos católicos angolanos advertiram recentemente que as próximas eleições poderiam ser manipuladas para manter o partido governante no poder.
Sumário
Esta publicação integra o projeto “Fortalecimento do ambiente de pesquisa em Angola por meio do desenvolvimento de capacidades, 2019–2024”, financiado pela Embaixada Real da Noruega em Angola (projeto número 19096).
Palavras-chave: Angola, direitos religiosos, repressão governamental, adventistas do sétimo dia, islamismo, Igreja Católica.
Religião em Angola
Embora não existam estatísticas confiáveis, estima-se que mais de 40% da população de Angola seja católica, enquanto quase 40% seja protestante (Departamento de Estado dos EUA, 2021: 1). Oficialmente, de acordo com a Constituição de Angola, o Estado é laico, proíbe a discriminação religiosa e garante a liberdade de religião.
“A Constituição define o Estado como laico, proíbe a discriminação religiosa e garante a liberdade de consciência, religião e culto. A lei exige que os grupos religiosos solicitem reconhecimento governamental mediante o cumprimento de critérios legalmente estabelecidos e permite que o governo feche as instalações de grupos não registrados. Existem 81 grupos religiosos reconhecidos e mais de 1.100 grupos religiosos não reconhecidos. O governo não reconhece novos grupos religiosos desde 2004.” (Departamento de Estado dos EUA, 2021: 1).
A história da repressão religiosa em Angola contrasta fortemente com as representações oficiais de tolerância religiosa. Como regime socialista de partido único aliado à União Soviética, até aproximadamente 1990 o regime difundia propaganda ateísta, silenciava rádios eclesiásticas, interferia nos assuntos religiosos e utilizava a imprensa pública para atacar bispos e acusá-los de “questionar a integridade do processo revolucionário angolano” (Collelo, 1991).
Atualmente, o governo angolano continua a reprimir a expansão de igrejas para além daquelas que são predominantes e controláveis. Reconhece 84 igrejas ou grupos religiosos, enquanto se acredita que outros 1.200 existam ilegalmente (Departamento de Estado dos EUA, 2021: 1; The Economist, 2015).
Repressão e controle
O governo angolano reprime todas as formas de oposição e procura submeter toda a sociedade à sua direção e controle políticos. Além da religião organizada, impediu, por exemplo, que organizações da sociedade civil crescessem fora de seu controle. Organizações da sociedade civil e ONGs críticas ao governo enfrentaram interferências estatais e ameaças de fechamento. Em março de 2015, o presidente emitiu um decreto exigindo que as ONGs se registrassem junto ao governo e ao Ministério das Relações Exteriores para poder funcionar, além de obter autorizações adicionais para receber doações. Depois do registro, as ONGs devem submeter-se à supervisão e a auditorias governamentais. Existe também um controle generalizado da cultura, dos esportes e até de atividades comunitárias ou beneficentes.
Da mesma forma, para obter licença para uma nova organização religiosa, é necessário demonstrar pelo menos 100 mil assinaturas de membros, cidadãos angolanos adultos residentes em pelo menos 12 das 18 províncias. Além disso, um grupo religioso precisa apresentar ao governo um mínimo de 60 mil assinaturas para legalizar sua congregação. Nenhum novo grupo foi registrado desde 2004 (Departamento de Estado dos EUA, 2018: 1), e muitas centenas de grupos e denominações religiosas, incluindo o islamismo, exercem suas atividades em situação de semilegalidade, ao mesmo tempo em que a Constituição supostamente garante a liberdade religiosa.
Nas palavras de Blanes e Zawiejska (2019: 39):
“Angola é hoje um país governado por um regime autoritário que se perpetua no poder, exercido por um partido governante único de fato (o MPLA, apesar do quadro multipartidário), no qual o espaço público ocupado pelas principais igrejas resulta não apenas de um processo de cooptação […] mas também […] de despolitização. Trata-se de um processo político pelo qual igrejas hegemônicas se tornam agentes que trabalham em favor do status quo promovido pelo regime, proporcionando legitimação moral e social às políticas governamentais sob a retórica pós-guerra de paz, reconciliação e reconstrução.”
Em algumas ocasiões, o governo também dissolveu organizações religiosas e organizações que funcionavam sem reconhecimento governamental, e alguns líderes religiosos afirmaram ter sido vítimas de processos judiciais politicamente motivados por diversas acusações criminais, relacionadas à prática de sua religião ou, por vezes, sem relação com ela (Departamento de Estado dos EUA, 2018).
Segundo o jornalista e analista angolano Ilídio Manuel, a “Operação Resgate”, campanha policial contra comerciantes ilegais e igrejas não reconhecidas em 2019, “coloca em questão a liberdade religiosa em Angola”. Ele menciona notícias sobre o fechamento de centenas de igrejas ilegais em Angola. Na província da Lunda Norte, “mesquitas foram fechadas e fiéis foram detidos em plena oração”.1
As organizações religiosas provavelmente continuam sendo os maiores instrumentos de organização coletiva dos angolanos — e novas organizações continuam surgindo —, algumas das quais desafiam o controle autoritário do governo, suas políticas, os abusos dos direitos humanos e a falta de democracia. Desde o fim da guerra civil, em 2002, o panorama religioso angolano mudou significativamente, com rápido crescimento de igrejas carismáticas, evangélicas e pentecostais sob o impulso de missionários brasileiros, nigerianos e congoleses (Zawiejska e van de Kamp, 2018: 17; Blanes, 2015: 211). A resposta do governo tem sido controle administrativo, cooptação e instrumentalização quando possível, e restrições e repressão quando isso não é possível.
O islamismo em Angola
A expansão do islamismo em Angola começou na década de 1990 com a imigração proveniente de países da África Ocidental e da Somália, somando-se a algumas famílias estabelecidas de ascendência libanesa. Alguns muçulmanos obtiveram licenças para construir armazéns comerciais e depois utilizaram esses locais para erguer mesquitas, sem obter autorização legal ou licenças de construção especificamente destinadas a esses lugares de culto religioso. Existem cerca de 69 mesquitas não registradas no país (Departamento de Estado dos EUA, 2021: 4; d’Orsi, 2017).
O governo, contudo, não reconheceu nenhum grupo muçulmano nem concedeu licenças a grupos muçulmanos para praticarem legalmente sua religião ou construírem mesquitas. Os pedidos de reconhecimento oficial apresentados em 2019 por duas organizações muçulmanas, a Comunidade Muçulmana de Angola (CISA) e a Comunidade Islâmica de Angola (COIA), continuam pendentes (Departamento de Estado dos EUA, 2021; Tadesse, 2019).
Autoridades governamentais também declararam que certas práticas permitidas pelo islamismo, como a poligamia, contradizem a Constituição. E quando o governo, em 2020, como medida para impedir a propagação da Covid-19, permitiu cultos religiosos apenas aos sábados e domingos, a comunidade muçulmana considerou a medida discriminatória em relação às suas orações de sexta-feira. O diretor do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR, órgão regulador dos “assuntos religiosos”) chamou isso de “falso problema”, porque a autorização se aplicava apenas às “religiões legalmente reconhecidas”.2 Em outras palavras, uma religião proibida não tinha direitos de qualquer maneira.
Entretanto, alegações divulgadas nas redes sociais por grupos muçulmanos internacionais e locais, segundo as quais Angola seria o primeiro país do mundo a “proibir o islamismo”, acompanhadas de imagens de “demolição de mesquitas por tratores”, revelaram-se exageradas e falsas.3
Quimbanguismo
A igreja batista carismática Église de Jésus Christ sur la Terre par son envoyé spécial Simon Kimbangu (Igreja de Jesus Cristo na Terra por seu enviado especial Simon Kimbangu, também chamada de quimbanguismo), com sede em Nkamba, na República Democrática do Congo, possui numerosos seguidores no norte de Angola, especialmente entre os bakongos. Os bakongos são tradicionalmente batistas (Brinkman, 2003: 197). O quimbanguismo tornou-se, de fato, um importante elemento de coesão para o povo bakongo e um importante marcador étnico; por isso, os quimbanguistas bakongos também sofreram estigmatização, pressão e discriminação em Angola (Sarró, 2018).
Embora essa igreja seja oficialmente reconhecida em Angola (de Morais, 2014) e possua uma longa história de cooptação pelo MPLA, seu alcance transnacional e a proeminência de seus membros bakongos reforçam percepções angolanas difundidas sobre o caráter “estrangeiro” dos bakongos. Os bakongos foram discriminados e por vezes perseguidos em Angola por serem considerados “não angolanos” e não serem “verdadeiros” angolanos. Às vezes são descritos como “cheios de francês” e “mal angolanos”, e o termo depreciativo “langa” (e “langa-langa”) é utilizado para designá-los (Martíns, 2015: 155, 106). Alguns bakongos reclamam de discriminação oficial na forma de berufsverbot (impossibilidade de obter emprego público acima de determinado nível), o que reflete dificuldades de acesso à habitação, à assistência médica etc.
Embora esse tipo de discriminação pareça profundamente arraigado, não há registro recente de violência física sancionada pelo Estado e praticada por autoridades exclusivamente com base na etnia bakongo, sem outros fatores contribuintes. A igreja quimbanguista, contudo, destaca-se como movimento autóctone, com os riscos que isso implica.
Igreja Universal do Reino de Deus
Outro exemplo de por que o controle das igrejas é importante para o governo angolano, e de como esse controle é exercido, é a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), evangélica e carismática. A IURD foi fundada no Brasil em 1977, expandiu-se para Portugal em 1989 e espalhou-se por diversos países africanos no início da década de 1990. Atualmente, é uma das maiores congregações religiosas de Angola. Segundo Blanes e Zawiejska (2019: 41–42):
“Essa igreja chegou a Angola no início da década de 1990 e logo estabeleceu uma presença forte e visível por meio do que foi descrito como sua ‘política das catedrais’ […]: suas vistosas Catedrais da Fé, em pontos centrais da cidade, como o bairro de Alvalade, causaram forte impacto, e sua imagem pública […] logo se consolidou como positiva, determinada por uma relação de colaboração com o Ministério do Interior […]. Por exemplo, a liderança local da IURD desempenhou papel ativo na campanha de recenseamento eleitoral promovida pelo governo em 2006, utilizando suas igrejas como centros de registro.”
O problema, do ponto de vista do governo, não era o rápido crescimento da igreja em Luanda e no restante do país, com cerca de 230 edifícios religiosos (chamados templos) em Angola em 2020. A IURD nunca participou do debate político nem criticou o regime. Apoiou o status quo político por meio de seu silêncio público (Blanes e Zawiejska, 2019: 42). O problema era, antes, o controle. Primeiro, alguns pastores locais acusaram a hierarquia brasileira da igreja de maus-tratos, abuso de autoridade e tratamento injusto na promoção de “ministros”. Depois, outras vozes juntaram-se às críticas, observando a falta de sustentabilidade das campanhas sociais da igreja e questionando sua doutrina, seu estilo luxuoso e a promessa de realização imediata (ibid.: 42).
“Juntamente com essas controvérsias, uma questão mais antiga voltou à discussão a respeito da condição ‘estrangeira’ da igreja, frequentemente explorada pelas autoridades governamentais em relação a diversos grupos religiosos” (ibid.: 57).
A intensa circulação transnacional de pastores, meios de comunicação e ideologias entre Brasil, África e Europa tornou-se um problema. “No caso da IURD, a condição perceptível de estrangeira é relatada em todos os níveis da vida eclesiástica, observável no estilo ritual, no sotaque dos pastores e na hierarquia administrativa” (ibid.: 58).
A repressão governamental contra a igreja em 2021 incluiu a dissolução forçada de sua diretoria, processos judiciais contra o bispo brasileiro que liderava a IURD em Angola, a disseminação de acusações caluniosas e difamatórias nas redes sociais e de “notícias falsas”, a instalação de uma liderança “reformista” e o fechamento temporário de diversos templos da IURD em todo o país. Essa retomada do controle pelo governo, mediante uma verdadeira “nacionalização”, ocorreu apesar de ter provocado acalorado debate político, diversos confrontos e processos judiciais entre os “brasileiros” e os “reformistas” pelo controle da igreja, acusações de crimes de ambos os lados e troca de notas duras e tensões diplomáticas entre os governos angolano e brasileiro.4
A Luz do Mundo
O grupo dissidente adventista do sétimo dia A Luz do Mundo sofreu a pior forma de repressão religiosa em 2015, quando foi oficialmente escolhido para a “destruição completa” (Orre, 2015) e centenas de seus membros foram mortos no chamado massacre do “Monte Sumi”.
O contexto dos assassinatos foi uma reunião religiosa de aproximadamente 3.000 a 4.000 integrantes do grupo. Eram seguidores da congregação A Luz do Mundo, de Kalupeteka, no Monte Sumi, a 40 km da cidade do Huambo, nas terras altas centrais de Angola. O grupo ou seita é uma dissidência milenarista da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Kalupeteka era membro ativo da igreja antes de ser afastado por alegado comportamento indisciplinado e fundou seu próprio grupo em 2001, que nunca foi oficialmente registrado ou reconhecido. Kalupeteka pregava sacrifício pessoal, isolamento e renúncia a bens materiais, e alguns afirmam que também incentivava seus seguidores a não votar nem se registrar no recenseamento nacional (OFPRA, 2016; The Economist, 2015).
O governo angolano tentou impedir que o massacre se tornasse conhecido. A liberdade de imprensa é restrita em Angola, e o regime, na época, impedia ativamente jornalistas de informar sobre o caso, negando-lhes acesso a informações oficiais e impedindo transmissões, ameaçando-os com detenção e processos judiciais. No caso do Monte Sumi, a polícia recusou o acesso de observadores ao local (HRW, 2016). Segundo The Guardian (2015):
“O governo está impondo sua própria versão da história — a única versão com alcance nacional —, ao mesmo tempo em que exige que todos os demais apresentem provas em contrário, embora não permita que jornalistas independentes e integrantes da sociedade civil se aproximem do local. As autoridades insistiram em afirmar que a polícia matou apenas 13 ‘atiradores de elite’ que dispararam contra ela. Articulada pela mídia estatal, a versão oficial dos acontecimentos insinuou que a UNITA e forças estrangeiras não especificadas estariam por trás do grupo.”
As evidências de um massacre, entretanto, são convincentes. Houve efetivamente uma incursão e assassinatos de um número desconhecido de integrantes do grupo no Monte Sumi (também chamado Sume e colinas do Sumí), acampamento semipermanente de A Luz do Mundo no município da Caála, província do Huambo, em 16 de abril de 2015 e nos dias seguintes. Segundo o governo, nove policiais desarmados, que tinham ido prender o líder do grupo, José Julino Kalupeteka, foram mortos, e treze membros armados do grupo morreram na resposta policial. Segundo o principal partido de oposição de Angola, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), 1.080 integrantes do grupo foram massacrados, abatidos por helicópteros de ataque. A Human Rights Watch e outras organizações de direitos humanos chamaram o episódio de massacre.
Esses fatos provêm de uma cobertura relativamente extensa da imprensa internacional nos meses seguintes. Algumas dessas reportagens incluem:
- BBC News, 22 de abril de 2015: Angola police raid Kalupeteka sect in Huambo (www.bbc.com/news/world-africa-32412212).
- Reuters, 6 de maio de 2015: Christian sect killings in Angola shrouded in fear and mystery. Herculano Coroado (www.reuters.com/article/us-angola-violence/christian-sect-killings-in-angola-shrouded-in-fear-and-mystery-idUSKBN0NR17X20150506).
- The Economist, 11 de maio de 2015: A massacre mystery. The government plays it down, the opposition stokes it up.
- African Arguments, 28 de maio de 2015: Angola: The Mount Sumi massacre – an atrocity that will come to define the new country. Simon Allison.
- France 24, 5 de junho de 2015: Angolan sect deaths: “It was a real massacre by the police”. Gaëlle Faure.
- DW, 13 de julho de 2015: Filho de Kalupeteka afirma: Houve mais de 700 mortos no Monte Sumi. António Cascais.
- Human Rights Watch, 19 de janeiro de 2016: Was There a Massacre in Huambo, Angola?
- MakaAngola, 22 de abril de 2016: Witness to Slaughter: The Mount Sumi Massacre. Rafael Marques de Morais.
Os acontecimentos
Em meados de abril de 2015, surgiram notícias sobre a morte de nove policiais na província angolana do Huambo, num incidente envolvendo a polícia e integrantes do grupo A Luz do Mundo, de José Julino Kalupeteka. Em 20 de abril, o presidente José Eduardo dos Santos afirmou em discurso televisionado que o grupo de Kalupeteka “era uma ameaça à segurança e à paz nacionais”, liderado por indivíduos perigosos.5
O presidente Eduardo dos Santos declarou então (“sem quaisquer outros detalhes e sem mencionar mortes” e “em seu característico estilo factual e sem emoção”, segundo Orre, 2015) que as forças de “defesa, segurança e ordem interna” continuariam seu trabalho para “desmantelar completamente o grupo”.6
Nas palavras de Aslak Orre (2015):
“Ao que parece, a polícia tentou prender o líder do grupo, e tudo provavelmente começou como uma missão de busca e prisão contra Kalupeteka. Algo deu errado, entretanto, e começaram as mortes. O governo afirma que nove policiais foram mortos e, além deles, 13 civis que, segundo o comandante local da polícia, eram ‘atiradores de elite’. Por si só, um número de vítimas como esse deveria motivar uma investigação séria.”
“Outras fontes apresentam uma versão diferente dos acontecimentos e uma dimensão inteiramente distinta de mortes e destruição, além da intervenção de forças antimotim e das Forças Armadas Angolanas (FAA). A UNITA, antiga inimiga do governo do MPLA durante a guerra civil e atualmente o maior partido de oposição de Angola, reagiu aos primeiros relatos de atrocidades sistemáticas. Enviou seus parlamentares ao Huambo para investigar o assunto, mas não conseguiu acessar o local, isolado pelo Exército e pela polícia. Ainda assim, o porta-voz da UNITA afirmou que o número de mortos ultrapassava mil pessoas, numa matança que teria durado dias. Disse também que as vítimas haviam sido lançadas em valas comuns.”7
Outro líder partidário da oposição, Abel Chivukuvuku, da CASA-CE, também visitou o local alguns dias depois e apresentou seu relato. Segundo ele:
“É minha convicção, com toda a honestidade possível nessas questões políticas, que o grupo A Luz do Mundo não representava perigo para a estabilidade do país. Em momento algum constituiu ameaça […]. Tudo estava silencioso. Alguns militares atiraram em pessoas que estavam sentadas no culto e outros destruíram o acampamento. Alguns foram queimados, outros baleados. […] Crianças e mulheres estavam sentadas à frente; atrás estavam os homens. […] Quando começaram os disparos, os fiéis começaram a entoar cânticos religiosos. […] Em determinado momento, o canto cessou. Depois de algum tempo, os disparos também cessaram. Foi aproximadamente assim que a operação aconteceu. Houve morte e destruição.”8
Houve também relatos de que a “caça às bruxas” se ampliou nos dias seguintes e alcançou diversas áreas além do monte, “onde o grupo parece ter numerosos seguidores” (The Guardian, 2015). Até a data do estudo, dois mil seguidores constavam como desaparecidos desde o massacre (Blanes e Zawiejska, 2019: 41).
Outra fonte confiável é a jornalista Luísa Rogério, que chegou rapidamente ao local, de maneira clandestina, e relatou em sua reportagem “Sume: silêncio de morte” que haviam ocorrido “mortes em massa” e “coisas extremamente graves” (Rodrigo, 2015). Nas palavras de Orre (2015):
“A impressionante reportagem de Rogério traz uma grande quantidade de fotografias do acampamento. Ela descreveu ‘um cheiro pútrido e sinistro no ar da tarde’.”
Segundo Herculano Coroado, repórter da Reuters:
“Os únicos vestígios de milhares de integrantes de um grupo cristão angolano que estavam acampados nessas colinas são veículos incendiados, barracos crivados de balas e manchas de sangue no solo. […] A incursão envolveu centenas de policiais e soldados armados com metralhadoras, morteiros e lança-granadas, segundo uma fonte militar […]. Alguns integrantes do grupo cantavam e gritavam ‘nossa arma é a Bíblia’ e ‘Jesus é nosso protetor’ durante o cerco […]. Casas foram incendiadas com pessoas dentro e membros do grupo foram abatidos indiscriminadamente, muitos deles orando até o fim.”9
O site da Igreja Adventista (em Portugal/em português) publicou algumas fotografias perturbadoras, e um vídeo foi publicado no YouTube, presumivelmente filmado por um policial.10 Nas palavras de Orre:
“Os primeiros minutos do vídeo mostram cenas de dias mais felizes durante um batismo de seguidores de Kalupeteka; depois, o vídeo mostra uma dúzia de cadáveres, um homem com uniforme policial espancando uma vítima indefesa que ainda está viva, várias cabanas em chamas e homens com uniforme da Polícia de Intervenção Rápida (PIR) vasculhando objetos pessoais deixados no acampamento, aparentemente à procura de coisas de valor.”
Também houve depoimentos de testemunhas oculares do massacre. Uma delas foi Raul Xavier, de 25 anos, baleado pela polícia no tornozelo direito. Ele afirma ter visto a Polícia de Intervenção Rápida cercar o acampamento com grandes veículos equipados com metralhadoras na parte traseira, depois disparar e matar pessoas que oravam e integrantes do grupo que se defendiam com pedras e paus.11
Além disso, há o relato de uma mulher que solicitou asilo no Reino Unido e descreveu estupros e abusos contra mulheres do grupo cometidos por policiais, mortes indiscriminadas, encarceramento injustificado, tortura e abusos na prisão, com detalhes minuciosos e em conformidade com as demais evidências, pouco depois dos acontecimentos. Seu relato foi considerado por um tribunal britânico um testemunho confiável de conhecimento direto dos fatos.12
Nas palavras de Orre:
“Talvez um fanático, mas Kalupeteka não se destaca como particularmente original entre os muitos líderes carismáticos de grupos cristãos africanos. Na verdade, parece ter construído boa parte de seu carisma em torno de um talento especial para a música e o canto. De resto, não dirigia, de maneira alguma, uma organização clandestina, apesar do retiro nas montanhas. Há rumores de que até políticos do MPLA tentaram conquistar sua cobiçada popularidade oferecendo-lhe presentes — que ele parece ter recusado.”
O grupo não é comparável a movimentos religiosos armados como o Boko Haram, na Nigéria, ou o Exército de Resistência do Senhor, em Uganda; ainda assim, o presidente angolano dos Santos o chamou de “ameaça à paz nacional”.13
Antigas rivalidades étnicas e políticas podem ter desempenhado um papel na repressão a A Luz do Mundo. As terras altas do Huambo são historicamente o território central do grupo étnico ovimbundo, do qual a UNITA, inimiga histórica do MPLA, recrutou sua liderança e grande parte de seu apoio popular. As terras altas foram reduto da UNITA durante a guerra civil. O crescimento do número de seguidores do grupo, aquilo que o governo percebia como vínculos entre A Luz do Mundo e o principal partido de oposição, a UNITA, e a incapacidade do regime de cooptar Kalupeteka e mantê-lo sob controle podem explicar a repressão desproporcional e letal desse grupo religioso em meados de abril de 2015.
As consequências
Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) solicitou a criação de uma comissão independente de investigação, mas o governo recusou.14 Em vez disso, em abril de 2015, A Luz do Mundo foi proibida pelas autoridades angolanas e, em 5 de abril de 2016, o tribunal provincial do Huambo condenou José Kalupeteka, líder do grupo, e nove de seus seguidores, supostamente pela morte dos nove policiais. Kalupeteka foi condenado a 28 anos de prisão.15 Houve recurso contra a sentença, mas, até março de 2022, o Tribunal Supremo não havia respondido ao pedido de recurso (tendo, em vez disso, reduzido a pena para 23 anos de prisão).16
Em 9 de agosto de 2016, novos confrontos entre a polícia e seguidores de A Luz do Mundo na província do Cuanza Sul teriam resultado na morte de cinco integrantes do grupo e três policiais. Há também relatos de cerca de 30 pessoas “desaparecidas” nesses confrontos.17 Os meios de comunicação e organizações não governamentais (ONGs) informaram que forças de segurança também confrontaram seguidores na mesma região em 13 de agosto de 2016, com número desconhecido de vítimas (IRBC, 2019).18
Segundo a organização francesa Action des chrétiens pour l’abolition de la torture (Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura), em abril de 2017:
“Parece que a Igreja A Luz do Mundo e seus seguidores continuam sendo reprimidos. […] Até hoje, os sobreviventes [do massacre] permanecem escondidos por medo de represálias. Vários conseguiram fugir para outros países e pedir asilo, particularmente na França […]. Não há dúvida de que, mais de dois anos depois do massacre do Monte Sumi, a impunidade e o silêncio da comunidade internacional incentivam a repetição da violência contra membros da Igreja A Luz do Mundo” (citado em IRBC, 2019).
Em abril de 2018, o vice-líder do grupo, Justino Tchipango, foi condenado a 18 anos de prisão por seu envolvimento nas mortes dos nove policiais em abril de 2015.19 Segundo algumas fontes, A Luz do Mundo “já não existe” (IRBC, 2019).
José Julino Kalupeteka e A Luz do Mundo, contudo, não foram completamente esquecidos. Em setembro de 2018, a organização Friends of Angola (FOA)20 solicitou ao Tribunal Supremo a revisão do caso Kalupeteka porque “há evidências de que princípios fundamentais do código de processo penal não foram escrupulosamente observados”.21 O pedido não recebeu resposta. Depois, em outubro de 2020, o autodenominado Movimento Revolucionário da Juventude, conhecido como Revús, anunciou que realizaria manifestações em Angola durante outubro para exigir a libertação incondicional de Kalupeteka;22 e, em janeiro de 2021, a organização Friends of Angola enviou uma carta aberta ao presidente angolano solicitando um julgamento justo e transparente para Kalupeteka.23
Considerações finais
Desde o fim da era comunista de partido único, o governo angolano não representa oficialmente o ateísmo e já não está ideologicamente inclinado a reprimir a religião enquanto tal; porém, como regime autoritário que se perpetua no poder, procura manter o controle sobre a sociedade civil, incluindo as organizações religiosas. Como ocorre com a sociedade civil em geral, as organizações religiosas estão sujeitas a numerosas restrições legais e regulamentações governamentais, das quais a mais importante é a exigência de registro formal junto à toda-poderosa autoridade reguladora, o Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR). Para obter registro e licença, uma nova igreja ou organização religiosa precisa apresentar no mínimo 60 mil assinaturas, ter pelo menos 100 mil membros e estar presente em pelo menos 12 das 18 províncias de Angola.
Grupos religiosos e igrejas que prestam serviços governamentais (como serviços sociais e participação no registro de eleitores) recebem tratamento favorável, e igrejas que nunca criticam o regime, mas apoiam o status quo por meio do silêncio sobre questões políticas, são toleradas.
Grupos religiosos e igrejas que se posicionam contra abusos governamentais e violações de direitos humanos são criticados e perseguidos por representantes do regime. Quando a Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), grupo de bispos católicos, criticou o governo por não declarar estado de emergência no sul do país, atingido pela seca, isso levou algumas autoridades governamentais a afirmar que “a Igreja não deveria se intrometer na política”.24
A Igreja Católica e o principal grupo de bispos da CEAST, entretanto, “intrometeram-se” na política em muitas ocasiões, por meio de declarações e cartas pastorais. Pediram paz durante a guerra civil, democracia no início da década de 1990 e defenderam continuamente o diálogo e a justiça social (Jensen e Pestana, 2010: 20). Apesar de vários sacerdotes católicos terem apoiado abertamente o MPLA, e de algumas restrições também terem afetado a Igreja Católica, sua ligação com Roma lhe conferiu certa autonomia, e alguns bispos passaram a falar cada vez mais abertamente sobre as precárias condições de vida em Angola (e sobre a responsabilidade do MPLA por elas) nos últimos anos, particularmente desde outubro de 2021, quando uma nova direção foi eleita para conduzir a conferência episcopal. Em declaração de fevereiro de 2022, os bispos afirmaram que Angola estava sendo afetada por “pobreza assustadora, perda do poder de compra, desemprego galopante, degradação dos costumes, diálogo vazio entre os partidos e a sociedade e elevados níveis de intolerância”.25
Grupos religiosos e igrejas que desafiam o controle e as restrições governamentais enfrentam repressão estatal mais severa. O não reconhecimento do islamismo parece ser bastante eficaz. Os rumores que circulam nas redes sociais (relatos não confirmados) de que o governo estaria demolindo mesquitas “ilegais” com tratores parecem produzir com sucesso um efeito intimidatório. A repressão maciça e letal contra o grupo A Luz do Mundo e a pesada condenação de seu líder produziram, pelo menos temporariamente, um efeito restritivo sobre outras congregações.
No início de 2022, entretanto, os bispos católicos voltaram a se manifestar e advertiram que as eleições marcadas para agosto de 2022 poderiam ser manipuladas para manter o MPLA no poder. Também alertaram que o partido governante não permitiria que as eleições fossem devidamente fiscalizadas.26
Notas
- Fonte: DW (Deutsche Welle), 14 de fevereiro de 2019: “Angola: Operação Resgate põe em causa a liberdade religiosa, diz analista”, de Manuel Luamba.
- Fonte: DW, 28 de setembro de 2020: “Angola: Governo diz que exclusão de cultos dos muçulmanos é um falso problema”.
- Ver, por exemplo: The Observers, 7 de novembro de 2019, “Is Angola banning Islam and destroying mosques?”; AFP Fact Check, 15 de maio de 2019, “No, these pictures are not evidence of Angola banning Islam”, de Mary Kulundu; e Al Arabiya News, 26 de novembro de 2013 (atualizado em 20 de maio de 2020), “Angola denies banning Islam after outcry”.
- Fontes: DW, 31 de janeiro de 2021, “Fiéis da IURD Angola pedem abertura das igrejas e contestam reforma”, por LUSA; DW, 27 de outubro de 2021, “Publicação em Diário da República reacende polémica na IURD Angola”, de Borralho Ndomba; DW, 19 de novembro de 2021, “Julgamento do caso IURD começa com orações e tumulto em Luanda”, de Nelson Francisco Sul; Angola24Horas, 22 de março de 2022, “IURD Angola desmente ter apelado ao voto a favor da UNITA e da FPU”; RD1, 20 de fevereiro de 2022, “MP de Angola pede a condenação de bispos da igreja de Edir Macedo”.
- ANGOP (Agência Angola Press, agência oficial de notícias angolana), 20 de abril de 2015, “President considers sect ‘Light of the World’ a threat to peace”; e RTP Notícias, 20 de abril de 2015, “Presidente de Angola acusa seita Kalupeteca de ser ameaça à Paz nacional”.
- ANGOP, 20 de abril de 2015; RTP Notícias, 20 de abril de 2015.
- Ver também: BBC News, 22 de abril de 2015, “Angola police raid Kalupeteka sect in Huambo”; Reuters, 6 de maio de 2015, “Christian sect killings in Angola shrouded in fear and mystery”, de Herculano Coroado; Reuters, 27 de abril de 2015, “Opposition says 1,000 killed in Angola clash with religious sect”, de Herculano Coroado; e SIC Notícias, 3 de junho de 2015, “A oposição angolana divulgou imagens do genocídio do Monte Sumi”.
- RA Rede Angola, 5 de maio de 2015: “A nossa conclusão é que houve matança grave”, de Luísa Rogério.
- Reuters, 6 de maio de 2015: “Christian sect killings in Angola shrouded in fear and mystery”, de Herculano Coroado.
- Ver: Adventistas (2015), fotografias; e YouTube, 16 de junho de 2015, “Genocídio no Monte Sumi” (www.youtube.com/watch?t=17&v=5ZflP1Q4FWg); alternativamente, versão editada: www.youtube.com/watch?v=PRMYyoVKJX4.
- Ver: MakaAngola, 22 de abril de 2016: “Diário de um Sobrevivente do Massacre do Monte Sumi”, de Rafael Marques de Morais.
- “Examinei o depoimento dessa testemunha, mas não tenho sua autorização para revelar quaisquer detalhes.” — nota do autor.
- ANGOP, 20 de abril de 2015; RTP Notícias, 20 de abril de 2015.
- DW, 12 de setembro de 2018: “Caso Kalupeteka: Investigação independente com novo Governo?”.
- DW, 26 de julho de 2019: “José Julino Kalupeteka”.
- VoA (Voice of America), 27 de agosto de 2020: “Angola: Tribunal Supremo está há quatro anos para decidir sobre recurso de Julino Kalupeteka”; e DW, 25 de maio de 2021: “Angola: Tribunal Supremo reduz pena de Kalupeteka”.
- Ver, por exemplo: RA Rede Angola, 15 de agosto de 2016: “Confrontos entre elementos de seita e polícia provocam cinco mortos”; e RA, 2 de setembro de 2016: “ONG denuncia mortes de seguidores de Kalupeteka”.
- Fonte: DW, 5 de setembro de 2016: “New massacre of cult members in Angola”, de Cristiane Vieira.
- Fonte: VoA, 24 de julho de 2018: “Vice-líder da seita A Luz do Mundo condenado a 18 anos de prisão”.
- Friends of Angola (FOA) é uma organização de defesa dos direitos humanos sediada nos Estados Unidos, fundada em 2014 em Washington, DC, “para conscientizar a comunidade global sobre os desafios enfrentados por Angola e apoiar a sociedade civil angolana”. O conhecido ativista e jornalista investigativo Rafael Morais é diretor da FOA em Angola (www.friendsofangola.org/ e www.makaangola.org/).
- FOA, 5 de setembro de 2018: “Friends of Angola Request to Review Pastor José Julino Kalupeteka case in Angolan’s Supreme Court”.
- VoA, 23 de setembro de 2019: “Revús anunciam manifestações para pedir libertação de José Julino Kalupeteka”.
- FOA, 25 de janeiro de 2021: “Open letter to Angolan President to Request a Fair and Transparent Trial for Pastor José Julino Kalupeteka”.
- Ver Angola, 12 de outubro de 2021: “Catholic Bishops defend a state of emergency in the south of the country due to drought”; e VoA, 27 de fevereiro de 2022: “Igrejas devem ser intervenientes na situação política e social, defendem analistas angolanos”, de Agostinho Gayeta.
- National Catholic Reporter, 21 de fevereiro de 2022: “Catholic bishops in Angola emerge as fearless critics of country’s ruling party”, de Eduardo Campos Lima.
- National Catholic Reporter, 21 de fevereiro de 2022. Ver também VoA, 7 de fevereiro de 2022: “Angola: Bispos voltam a pedir transparência nas eleições e destacam importância de observadores”, de João Marcos e Coque Mukuta.
Referências
Títulos de obras e publicações mantidos na língua original, conforme a prática bibliográfica; datas e informações editoriais preservadas.
Adventistas (2015): Clipping: Oremos pelo irmão Kalupeteka e para que haja Justiça às vítimas do genocídio em Angola. Por Hermano de Jesus, editor. Adventistas.com, 10 de maio de 2015 (www.adventistas. com/2015/05/10/clipping-oremos-pelo-irmao-kalupeteka-e-para-que- haja-justica-as-vitimas-do-genocidio-em-angola/).
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Zawiejska, Natalia and Linda van de Kamp (2018): The Multi-Polarity of Angolan Pentecostalism: Connections and Belongings. PentecoStudies, vol 17, no. 1, pp. 12–36.
Sobre o Chr. Michelsen Institute
O Chr. Michelsen Institute (CMI) é uma instituição de pesquisa independente e sem fins lucrativos e um importante centro internacional de pesquisa aplicada e orientada a políticas públicas sobre desenvolvimento. Seu foco são questões de desenvolvimento e direitos humanos e as condições internacionais que afetam essas questões. Seu foco geográfico abrange a África Subsaariana, a Ásia Meridional e Central, o Oriente Médio e a América Latina.
O CMI combina pesquisa aplicada e teórica. Sua pesquisa procura auxiliar a formulação de políticas, melhorar as bases para a tomada de decisões e promover o debate público sobre questões de desenvolvimento internacional.
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Texto da contracapa: A história da repressão religiosa em Angola contrasta fortemente com as representações oficiais de tolerância religiosa. O regime mantém a religião sob controle governamental, por meios formais e informais, e reprime a expansão de igrejas para além daquelas que são predominantes e controláveis. O grupo dissidente adventista do sétimo dia A Luz do Mundo sofreu a pior forma de repressão religiosa em 2015, quando foi oficialmente escolhido para a “destruição completa” e centenas de seus membros foram mortos no chamado massacre do “Monte Sumi”. Apesar disso, a religião e as igrejas expandem-se rapidamente; algumas criticam o governo de maneira bastante aberta, e bispos católicos angolanos advertiram recentemente que as próximas eleições poderiam ser manipuladas para manter o partido governante no poder.






