Governo dos EUA Financia Religião e Acaba com a Separação Igreja-Estado

Editorial: Dinheiro público para os grupos religiosos americanos

The New York Times ::16:43 30/12

No início deste mês, o presidente abriu uma lacuna perigosa na separação entre Igreja e Estado, ao sancionar uma ordem executiva que facilita a missão dos grupos religiosos em receber fundos federais para administrar programas sociais. A ordem unilateral do presidente, que equivocadamente afastou o Congresso da decisão, permite que as organizações religiosas usem dólares do contribuinte na conversão de fiéis e dá àquelas organizações ampla liberdade na utilização daqueles recursos. A medida deveria ser derrubada nos tribunais.   

Esta medida do governo Bush sempre esteve entre as altas prioridades dos grupos religiosos. A iniciativa aprovada por Bush permite que as igrejas, sinagogas, mesquitas e outras entidades religiosas recebam dinheiro público para financiar programas de ajuda aos pobres e atendimento de emergências, e permite que estes serviços sejam oferecidos expressamente, e até coercitivamente, com uma mensagem religiosa. Enquanto teoricamente impede a concessão dos subsídios federais para atividades e cultos religiosos específicos, a iniciativa permite que certas práticas de cunho religioso sejam incluídas no programa para receber fundos federais.

A iniciativa de Bush contraria décadas de aplicação da Primeira Emenda, que determina que o dinheiro público não pode ser usado para promover a religião. A Casa Branca afirma que o dinheiro não será usado diretamente para apoiar atividades religiosas. Mas ao financiar religiosos que realizam ações sociais que incluem a religião, o programa estará fazendo justamente isso.

A iniciativa é inconstitucional e fundamentalmente injusta, porque permite que os dólares públicos sejam utilizados em programas que realizam discriminações na contratação. As Igrejas Cristãs poderão contratar apenas Cristãos para os cargos remunerados com fundos federais, e as sinagogas e mesquitas similarmente poderiam se recusar a contratar ateus. E os programas religiosos financiados com fundos públicos, citando suas crenças, podem se recusar a contratar homossexuais.

Nós já estamos testemunhando os usos discutíveis para os fundos públicos que essas iniciativas permitem. Na Geórgia, um judeu está processando a United Methodist Children's Home, que recebe financiamento federal significativo, que se recusou a contratá-lo como terapeuta em virtude de sua religião. Em Wisconsin, um juiz federal, no início deste ano, ordenou que um programa deixasse de suar fundos do governo em uma iniciativa que atende viciados em álcool e drogas, pois a espiritualidade Cristã era utilizada no tratamento.

É irônico que Bush esteja trabalhando para derrubar a separação entre a Igreja e o Estado nos EUA, diante das batalhas que está enfrentando no exterior. Hoje, é marcadamente evidente que uma das principais forças dos EUA é nossa liberdade em praticar qualquer fé, e que o governo está afastado do domínio religioso. Esta é uma tradição que serviu adequadamente aos EUA desde sua criação. Não há razão para eliminá-la agora.

Ao colocar em vigência esta nova iniciativa por meio de uma ordem executiva, Bush não passou pelo Congresso, onde a medida enfrentaria oposição significativa. Mas o Judiciário não será afastado com tanta facilidade. Quando a ordem enfrentar uma contestação constitucional, algo inevitável, os tribunais não hesitarão em qualificá-la como inconstitucional.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/useg/nytimes/artigo/0,,1040834,00.html

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