Pena de morte: Opinião Adventista X Opinião Católica

image_pdfimage_print

Marco-Archer-Cardoso

Lucas 16:8: “Porque os filhos deste mundo são mais prudentes na sua geração do que os filhos da luz.”

Igreja Adventista diz SIM à Pena de morte

Não matarás — Os argumentos contra a pena de morte são válidos?

Todas as vezes que um crime hediondo é cometido, surge a pergunta sobre o que deve ser feito com o criminoso. Tem início uma grande discussão a respeito da pena capital. Desta vez, o que levantou a questão foi o fuzilamento do brasileiro Marco Archer Cardoso na Indonésia, à 0h30 do dia 18 de janeiro no horário local. Ele foi condenado por tráfico de drogas. Outro brasileiro, Rodrigo Gularte, também se encontra no corredor da morte naquele país e pode ter o mesmo destino.

Qual deve ser a posição cristã nesse caso? Como harmonizar o sexto mandamento com as leis que exigem a morte do transgressor? Como conciliar a misericórdia e o perdão de Deus com tais procedimentos?

Há diferentes opiniões acerca do assunto. Entre vários argumentos contrários à pena capital, podemos mencionar: (1) a proibição de matar encontrada nos Dez Mandamentos; (2) o princípio do perdão que deve ser dado a todos; (3) a possibilidade de haver erro no julgamento; e (4) a ineficácia da pena para a diminuição dos delitos cometidos.

Tais argumentos parecem ser suficientes para pôr um ponto final à questão, mas o assunto é mais complexo. A Bíblia mostra claramente que o castigo para o pecador deve ser a morte (Gn 2:16, 17; Dt 30:15; Pv 14:12; Ez 18:4; Mt 25:41; Rm 5:12; 6:23; Ap 20:14, 15; 21:8). Nesse caso, a pena de morte será aplicada por Deus na destruição final do pecador. Se fosse de outra forma, Cristo não precisaria ter morrido na cruz.

Desde o princípio, Deus permitiu que o povo de Israel aplicasse a pena capital para tipos específicos de transgressão. Gênesis 9:6 diz: “Se alguém derramar o sangue do homem, pelo homem se derramará o seu.” Aqui se encontra a primeira referência bíblica acerca da prática da pena de morte como sentença judicial aplicada pelo ser humano. O texto explica que a pena de morte deve ser aplicada pelo valor da vida humana, pois Deus fez a humanidade segundo a sua imagem.

No Novo Testamento, declarações de Paulo em Atos 25:11 e Romanos 13:4 mostram que ele admitia haver crime digno de morte e que o Estado pode punir com a espada. Ele declarou também que as autoridades foram instituídas por Deus. O apóstolo se referia a um poder não teocrático, o Império Romano (Rm 13:1-7).

O consenso bíblico parece mostrar que a justiça e não a vingança exige a morte do transgressor. Mas como entender a ordem para não matar? O mandamento “não matarás” seria mais bem expresso na forma “não cometerás homicídio”, pois não é uma proibição contra a supressão da vida em qualquer circunstância. O que o mandamento está proibindo é o assassinato.

De acordo com uma pesquisa do Gallup divulgada em outubro de 2014, 63% dos americanos (ou 6 em 10) são a favor da pena de morte, enquanto 33% são contra e 4% não têm opinião formada

Segundo o teólogo James Keenan, “ninguém pode, em nenhuma circunstância, reivindicar para si o direito de destruir diretamente um ser humano inocente”. Norman Geisler, apologista cristão, defende que nem sempre tirar uma vida é assassinato. Para isso, a morte deve ter sido praticada de forma intencional.

E o argumento de que a pena de morte é anticristã, pois devemos perdoar a todos (Mt 18:21, 22)? Quando se fala de pena de morte, a referência não é necessariamente à morte eterna. O fato de que Deus quer dar o perdão até a quem praticou um crime hediondo não elimina as consequências do crime.

Em síntese, os governos que aplicam a pena de morte não estão transgredindo o sexto mandamento da lei de Deus. Agora, se em pleno século 21 a sociedade deve optar pela pena capital, isso é outra história.

JOSÉ FLORES JÚNIOR é pastor em Guarulhos (SP)

Fonte: http://www.revistaadventista.com.br/2015/03/nao-mataras.html

Igreja Católica diz NÃO à Pena de Morte

Por que o cristão não pode ser a favor da pena de morte?
por Carlos Wagner Araújo Nery da Cruz

A aplicação da pena de morte no Brasil como pena capital veio à tona nos últimos dias porque um brasileiro, Marco Archer Moreira, foi executado na Indonésia e outro aguarda no corredor da morte. Há vários fundamentos jurídicos para a não aplicação da pena de morte no nosso país. O principal e com certeza irrefutável é que a nossa Constituição Federal, no seu art. 5º, quanto trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, no inciso XLVII afirma que não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX (Competência privativa da Presidência da República). Esse texto é uma cláusula pétrea da nossa Constituição, ou seja, não pode ser alterado nem mesmo por Emenda Constitucional. Cuida-se aí do argumento jurídica. Mas quais os fundamentos para um cristão não defender a pena de morte?

O primeiro deles é que o direito natural constitui-se a própria essência do direito como ciência jurídica. O direito natural introduziu os conceitos de justiça, valor, moral e ética no direito. Depois, com o movimento positivista (que no direito significa aplicar a lei ao caso concreto, assim como ela foi elaborada, sem se fazer juízo de valor) abandonou-se a importância do direito natural. Mas hoje existe uma corrente no direito moderno, conduzida por John Finnis, baseada nos escritos de Tomás de Aquino, que procura resgatar o direito natural dentro da ciência jurídica. Assim, apenas porque um país tem uma lei, uma Constituição, disciplinando a hipótese de pena de morte, não se pode dizer que tal pena seja justa à luz do direito natural.

Depois, o cristianismo constituiu-se o fundamento para a criação do que hoje chamamos de direitos humanos. Sem as linhas mestras do cristianismo, como misericórdia, perdão, amor e paz, não haveria a constituição de Estados e nem de leis com o desenvolvimento de direitos básicos ou fundamentais. Apesar do rompimento do Estado com a Igreja, depois da chamada Revolução Francesa, a contribuição dos ideais cristãos ficou marcada em toda legislação do mundo ocidental (e parte do mundo oriental). Mesmo que exista uma corrente que critique bastante a Igreja Católica pelos Tribunais da Inquisição, esses tribunais também cometeram vários erros porque à época estavam apegados à justiça da Lei antiga, sem observância do conceito de misericórdia, que havia sido trazido pelo próprio Jesus.

Ora, Jesus revogou a pena de morte do velho testamento, que se embasava na Lei do Talião (olho por olho, dente por dente). Ao introduzir o conceito de misericórdia e perdão, quando proibiu o apedrejamento da mulher adúltera, trouxe uma nova interpretação, apesar da Lei existente à época. O texto encontra-se em João 8,1-11. Diante do pecado, Jesus acolhe o pecador e o convida para uma conversão. Ele não deseja a morte do pecador.

Além disso, a vida é um dom de Deus, não cabe ao próprio homem extinguir a vida de outro homem através de uma lei instituída pelo Estado. Há alguns que defendem que já existe uma pena de morte no país, pois centenas de pessoas são assassinadas injustamente pelos bandidos todos os dias. Mas aí se trata de um caso de segurança pública, cujas políticas públicas devem ser desenvolvidas pelo Estado. Se decidirmos que nós mesmos devemos fazer justiça com as próprias mãos ou defender a pena de morte, estaremos negando os princípios maiores do cristianismo e defendendo a volta da vingança privada.

Por fim, a sociedade vive o que hoje se chama de Pós-Modernismo, a era das incertezas. Ninguém consegue conservar valores ou princípios básicos que devem ser seguidos. Não há incentivo ao desenvolvimento das virtudes individuais. O relativismo prepondera. É por isso que um cristão pode achar que seja justo defender a pena de morte, abandonando toda a base de sustentação da Palavra. Contudo, conforme os argumentos acima, o cristão que deseja imitar Jesus jamais deve defender a pena capital.

Carlos Wagner Araújo Nery da Cruz
Magistrado e Presidente da Comissão Arquidiocesana de Direitos Humanos.

Fonte: http://www.arquidiocesedeteresina.org.br/artigo/171/Por-que-o-cristao-nao-pode-ser-a-favor-da-pena-de-morte/

E para que não restem dúvidas, uma segunda opinião católica:

Se a pena de morte não existisse, Jesus não teria sido crucificado. O costume cruel de assassinar prisioneiros é, na opinião de Santo Agostinho, uma ofensa a Deus, pois anula a dignidade e a pessoa humana. Dostoievski que, condenado à morte, chegou a ser levado perante o pelotão de fuzilamento, diz, em O Idiota, que “matar a quem matou é um castigo incomparavelmente maior que o próprio crime. O assassinato em virtude de uma sentença é mais espantoso que o assassinato cometido por um criminoso”. Pois a sociedade torna-se ela própria, através do Estado, assassina, arvorando-se na onipotência de decidir sobre a vida alheia.

“A guilhotina vela o sono dos ricos contra a insônia dos pobres”, escreveu Balzac. De fato, o que está embutido na defesa da pena de morte não é o aprimoramento de nossa legislação penal. É a legitimação do extermínio. A lei de talião. Hélio Pellegrino tinha razão: a pena de morte tem como fundamento, não o desejo de reparação ou de justiça, mas a sede brutal de vingança.

Em nenhum país que adota a pena de morte capital houve redução da criminalidade. Ao contrário, ao saber que, por uma morte, seu destino está selado, o criminoso mata também testemunhas, pois sabe que, ao ser preso, não poderão mata-lo duas vezes, mas haverá mais chances de alívio na aplicação da lei por falta de provas… Assim, a pena de morte traz a barbárie mas, sobretudo, revela o quanto está vivo e latente o homicida no coração daqueles que a apóiam. São pessoas que, desesperançadas, desprovidas de fé na redenção divina, gostariam de vingar com as próprias mãos o crime que as atinge. Mas, em matéria de vingança, a elegância humana já criou um asséptico recurso: delega ao Estado a função de queimar no altar da pátria as vitimas expiatórias do pecado coletivo.

Os defensores da pena de morte esperam que, com a sua adoção, nos esqueçamos que ninguém é intrinsecamente mau e que a sociedade produz os criminosos. Nessa amnésia coletiva, vamos correr atrás de bandidos para lincha-los, quando deveríamos participar de manifestações para exigir que o salário mínimo brasileiro deixe de ser um dos menores do mundo. Dilacerados pela alienação, causa-nos horror a figura do estuprador, enquanto diante da TV nos divertimos com novelas e filmes que exibem violência e pornografia. Clamamos pela punição do pivete que rouba, enquanto ficamos indiferentes diante do empresário que sonega produtos e do político que desvia verbas.

Quem aprova a pena de morte é porque, provavelmente, já matou, em si, a esperança e a fé. Esta é a lei dos que são materialmente prepotentes e espiritualmente indigentes.

***
Este texto foi escrito por Frei Betto, no seu livro Cotidiano & Mistério, Ed. Olho Dágua, p. 44 e 45.

Fonte: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1190/Pena-de-Morte

OBS. Aguarde que iremos descontruir os “argumentos” aparentemente bíblicos de pastores como esses adventistas, que usam a Bíblia para justificar a perseguição e morte de cristãos pelo Império Romano e o holocausto dos judeus por Hitler, preparando o caminho para as execuções de fiéis no fim dos tempos.

4 ideias sobre “Pena de morte: Opinião Adventista X Opinião Católica

  1. Declaração mentirosa e deturpada! a Igreja Adventista não apoia a pena de morte! ao contrário, tem ensinado a guarda dos dez mandamentos na íntegra. Bem diferente da Igreja Católica que introduziu humanamente a guarda do domingo no lugar do Sábado do decálogo.
    Vejam os estudos Adventistas e verão que essa declaração é falsa!

    • Infelizmente, o senhor está equivocado. O texto, conforme indicamos, foi publicado pela Revista Adventista e não é falso como o senhor alega.

  2. O Mandamento “Não Matarás”, se aplica no contexto pessoal. O Estado é impessoal, representativo de uma sociedade organizada, com uma Constituição , com seus Poderes, principalmente a Justiça. Sendo assim, quando um povo elege a Pena de Morte, está delegando aos Poderes constituídos a responsabilidade de julgamento, condenação e execução do criminoso. Se estudarmos a história dos hebreus sob a legislação Mosaica (Teocracia), havia a previsão da Pena de Morte em várias crimes. As autoridades competentes eram encarregadas de aplicá-la. Sendo assim não se quebrava o mandamento “Não Matarás”. Fora essa opção, era inimputável mortes por defesa da honra, legítima defesa, invasão de domicílio, etc…
    Isso posto, se num regime Teocrático/Mosaico a Pena de Morte era legal, porque num regime Democrático/Cristão não seria?

  3. ‘Os governos que aplicam a pena de morte não estão transgredindo o sexto mandamento’. Caramba ! Mesmo, sem ser católico, concordo com a opinião da igreja católica. Ninguém tem o direito de tirar a vida, ela pertence a Deus.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *